Última atualização: 01 de maio de 2025
Este Termo de Uso regula o acesso e o uso da plataforma digital Editagospel, pertencente à empresa RESULT SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.033.672/0001-43, com sede na Rua Zina Rangel Rabello, nº 167, Centro, Mantenópolis/ES, CEP 29770-000, doravante denominada “Editagospel” ou “Plataforma”.
Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso.
1. OBJETO
A plataforma Editagospel oferece templates editáveis, materiais gráficos com temáticas voltadas para igrejas evangélicas, videoaulas com orientações de edição básica, bem como cursos e metodologias disponíveis para venda individual. O acesso ao conteúdo é realizado mediante assinatura com pagamento recorrente ou aquisição pontual, estando disponível via navegador e por meio da instalação no formato PWA.
2. CADASTRO E ACESSO
2.1. O acesso aos conteúdos é restrito a Usuários cadastrados.
2.2. O cadastro é efetuado automaticamente a partir dos dados fornecidos no momento do pagamento via checkout das plataformas de pagamento autorizadas.
2.3. O acesso será concedido mediante criação e envio automático de senha ao e-mail cadastrado no momento da assinatura.
2.4. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo vedado compartilhá-las com terceiros.
3. LICENCIAMENTO DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma Editagospel, incluindo, mas não se limitando a templates editáveis, materiais gráficos, videoaulas, cursos, metodologias, textos, imagens, logotipos, marcas, interfaces e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da RESULT SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e à Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
3.2. Ao adquirir uma assinatura ou conteúdos individuais, o Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilizar os conteúdos disponibilizados, durante o período de vigência da assinatura ou conforme o prazo definido para o conteúdo adquirido, conforme as condições deste Termo.
3.3. A licença concedida permite ao Usuário utilizar os conteúdos da Plataforma para a criação de materiais destinados ao uso final próprio ou de terceiros, desde que incorporados em projetos finais e não redistribuídos como arquivos editáveis ou em formatos que permitam sua extração ou reutilização por terceiros.
3.4. É expressamente vedado ao Usuário: a) Revender, redistribuir, sublicenciar, alugar, doar ou transferir, no todo ou em parte, os conteúdos da Plataforma; b) Utilizar os conteúdos para a criação de produtos ou serviços concorrentes da Plataforma Editagospel; c) Incorporar os materiais em pacotes ou produtos para revenda; d) Utilizar os conteúdos em plataformas de personalização automática ou sistemas que permitam a terceiros modificá-los sem autorização; e) Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade; f) Utilizar os conteúdos de forma que viole a legislação vigente ou prejudique a imagem da RESULT SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA; g) Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
3.5. A utilização não autorizada dos conteúdos constitui violação de direitos, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.
4. REGRAS DE CONDUTA
4.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, respeitosa e conforme os princípios legais.
4.2. É expressamente proibido: a) Qualquer conduta abusiva, ofensiva, discriminatória ou ilegal, inclusive em comunidades e grupos vinculados à plataforma, como os de WhatsApp; b) O uso da Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente.
4.3. A Editagospel reserva-se o direito de suspender ou excluir o acesso de usuários que descumpram este Termo, sem aviso prévio.
5. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
5.1. O acesso à Plataforma é realizado mediante assinatura com cobrança recorrente automática.
5.2. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o fim do período contratado, sem nova cobrança posterior.
5.3. POLÍTICA DE REEMBOLSO E GARANTIA DE SATISFAÇÃO a) O Usuário tem direito ao reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor; b) Para exercer esse direito, o Usuário deverá solicitar o reembolso pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp +55 27 99613-9034, informando nome completo, e-mail e data da contratação. O reembolso será realizado no prazo de até 7 (sete) dias úteis, via o mesmo meio de pagamento utilizado, conforme regras da plataforma intermediadora; c) Após o período legal de 7 (sete) dias, não será concedido reembolso, ainda que o USUÁRIO não tenha utilizado a totalidade dos recursos oferecidos, salvo em casos de falhas técnicas superiores a 15 (quinze) dias consecutivos, sem previsão de solução, em que o cancelamento proporcional poderá ser requerido; d) A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, oferecer garantias promocionais adicionais, com regras específicas expressamente indicadas no momento da oferta, sem prejuízo dos direitos legais; e) Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara estar ciente da política de reembolso e do prazo legal de arrependimento.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
6.1. A Plataforma coleta e armazena apenas nome completo, e-mail e telefone do Usuário.
6.2. Os dados são utilizados exclusivamente para: a) Gestão de acesso e funcionalidades; b) Comunicação com o Usuário; c) Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
6.3. Utilizamos cookies e ferramentas de análise (ex: Google Analytics, Microsoft Clarity, etc) para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário.
6.4. Dados adicionais poderão ser armazenados por plataformas de pagamento (Hotmart, Doppus, Kiwify, Green), que possuem políticas próprias de privacidade e proteção de dados.
6.5. A Política de Privacidade completa está disponível separadamente e deve ser lida em conjunto com este Termo.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A Editagospel não se responsabiliza por: a) Problemas técnicos decorrentes de falhas de internet, servidores ou sistemas de terceiros; b) Uso inadequado da Plataforma; c) Acesso indevido por negligência com credenciais pessoais; d) Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.
8. MODIFICAÇÕES DO TERMO
8.1. A Editagospel poderá modificar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.
8.2. As alterações entrarão em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma implica aceitação das novas condições.
9. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
9.1. Qualquer pessoa que identifique possível violação de direitos autorais poderá notificar a Editagospel pelo e-mail [email protected].
9.2. A notificação deverá conter: a) Identificação do titular dos direitos e dados de contato; b) Descrição do material protegido e do conteúdo supostamente infrator; c) URL ou localização exata do conteúdo questionado; d) Declaração de não autorização e veracidade das informações; e) Assinatura do titular ou representante legal.
9.3. A Editagospel analisará o caso e poderá remover o conteúdo de forma definitiva.
9.4. A Plataforma poderá notificar o Usuário responsável, assegurando contraditório e ampla defesa.
10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
10.1. A Plataforma Editagospel poderá conter links ou redirecionamentos para websites de terceiros, inclusive plataformas de pagamento, serviços de análise, redes sociais ou conteúdo complementar.
10.2. Tais links são fornecidos para conveniência do Usuário e não implicam responsabilidade da Editagospel sobre conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.
10.3. O Usuário reconhece e concorda que a Editagospel não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados ou alegadamente causados decorrentes do uso desses sites de terceiros.
10.4. Recomenda-se que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros que venha a visitar por meio da Plataforma, antes de fornecer quaisquer informações ou utilizar seus serviços.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula deste Termo não constituirá renúncia, podendo a parte exigir o seu cumprimento a qualquer momento.
11.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
11.3. Este Termo será regido pelas leis brasileiras.
11.4. Para os casos em que se configurar uma relação de consumo, fica assegurado ao Usuário residente no Brasil o direito de ajuizar eventuais ações judiciais no foro de seu domicílio, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Para os Usuários residentes fora do Brasil, ou nos casos em que não houver relação de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Mantenópolis/ES, local da sede da Editagospel, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +55 27 99613-9034
